Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES
   

1. Processo nº:11819/2020
    1.1. Anexo(s)8347/2020
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 8347/2020 SICAP - LICITACOES E OBRAS
3. Responsável(eis):JAIZON VERAS BARBOSA - CPF: 54675570178
4. Origem:JAIZON VERAS BARBOSA
5. Órgão vinculante:FUNDO DE FARDAMENTO DA POLICIA MILITAR
6. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA
7. Representante do MPC:Procurador(a) MARCIO FERREIRA BRITO

8. DESPACHO Nº 171/2021-COREA

8.1 Nos termos do artigo 183, § 2º, c/c artigo 336 §§ 1º ao 4º do Regimento Interno deste Tribunal e do artigo 9º parágrafo único da Instrução Normativa nº 05/2002, alterada pela Instrução Normativa nº 04/2013, encaminhamos os presentes autos a Secretaria do Pleno, para inclusão em pauta de julgamento.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 23 do mês de fevereiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
LEONDINIZ GOMES, CONSELHEIRO(A) SUBSTITUTO(A), em 23/02/2021 às 12:38:10, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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